Q2336657Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Vemos no artigo 15º. do Estatuto da Criança e
do Adolescente que a criança e o adolescente
têm direito à liberdade, ao respeito e a
dignidade. O direito ao respeito corresponde:
Q2325672Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever: