Questões de Concurso

Consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais

Será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento (…) será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. 

Pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial. São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.

direito de solicitar a presença de seus pais, apenas na fase inicial do procedimento.

defesa técnica realizada exclusivamente por integrantes do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

igualdade na relação processual, sendo vedado confrontar-se com vítimas e testemunhas.

assistência judiciária gratuita e integral, sendo ou não necessitado.

direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

o adolescente, mesmo não estando em flagrante de ato infracional, poderá ser privado de sua liberdade por determinação do Delegado de Polícia.

nenhuma criança será privada de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional. 

o adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

o adolescente, mesmo não estando em flagrante de ato infracional, poderá ser privado de sua liberdade por determinação do Promotor de Justiça.

a criança poderá ser privada de sua liberdade, pela prática de ato infracional, após a autorização dos pais e determinação judicial.

são penalmente imputáveis os menores de dezoito anos.

o adulto que praticar ato infracional será responsabilizado nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

a criança não pratica ato infracional.

as crianças e os adolescentes são penalmente inimputáveis, estando sujeitos às medidas previstas na referida lei.

o adolescente que praticar ato infracional estará sujeito às sanções previstas no Código Penal.

As duas afirmativas são verdadeiras.

 A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. 

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

 As duas afirmativas são falsas.