Questões de Concurso

O Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) registra e trata informações sobre a garantia e a defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por meio desse sistema, é possível produzir conhecimentos específicos sobre as situações concretas de violações aos direitos e sobre as respectivas medidas de proteção. Ainda, é possível sistematizar a demanda dos conselhos tutelares, inclusive por categoria de violação. O SIPIA foi previsto para o registro e o tratamento de informações em âmbito

Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Considerando as linhas de ação dessa política, analise as opções e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A inclusão de práticas alternativas assistenciais da Política de Integralidade do Sistema Único de Saúde.

( ) A diretriz assistencial demarcada pelo princípio de vulnerabilidade desenvolvimentista, priorizada a partir da criança e depois do adolescente.

( ) O acesso a serviços especiais de prevenção e atendimento psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

( ) O estabelecimento de estratégias para abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência com a família da criança e do adolescente.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação, fundamentadamente, e

Sobre negligência e maus tratos na criança e no adolescente, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.