Questões de Concurso
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A medida socioeducativa de semiliberdade pode ser determinada pelo prazo máximo de até doze meses, prorrogável por igual período, sendo obrigatória a escolarização e a profissionalização do adolescente.
I. A prestação de serviços comunitários precisa acontecer em dias úteis sendo vedada a sua execução aos sábados.
II. A prestação de serviços comunitários deve ser a prioridade na vida do adolescente sendo que a frequência escolar ou à atividade laboral não precisam ser consideradas na definição do cumprimento da medida em questão.
III. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral.
IV.A prestação de serviços comunitários deve ser prestada em período não excedente à seis meses.
V. A prestação de serviços comunitários deve considerar as aptidões do adolescente e precisam ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais.
Estão corretas as afirmativas:
Uma das medidas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional é a internação, que é caracterizada pela privação da liberdade e regida pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da ressocialização e do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.