Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Julgue o item.
É direito da criança e do adolescente o acesso à escola
pública e gratuita, com garantia de vaga em unidade a
que seus irmãos eventualmente já frequentem,
independentemente da etapa de ensino.
Julgue o item.
É autorizado às instituições de ensino, facultativamente,
franquear às crianças e aos adolescentes a organização
de e a participação em entidades estudantis.
Julgue o item.
A educação como direito da criança e do adolescente
transcende o desenvolvimento pessoal e funciona como
verdadeiro preparo para o próprio exercício da
cidadania.
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar elevados níveis de repetência e a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Com base nos direitos e deveres em relação a crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. A proteção contra tratamento desumano cabe ao Estado e contra ações violentas e vexatórias cabe à família.
II. A criação e a educação no seio da família e, excepcionalmente, da família substituta é um direito da criança e do adolescente.
III. O direito à liberdade garante a busca de refúgio, auxílio e orientação, em caso de necessidade.
Está correto o que se afirma em
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