Q1279378Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com art. 157 do ECA, havendo motivo grave,
poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público,
decretar a suspensão do poder familiar. De acordo com o
parágrafo primeiro, recebida a petição inicial, a autoridade
judiciária determinará a realização de
Q1278472Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta quanto a uma das medidas
aplicáveis às entidades de atendimento governamental que
descumpram as obrigações nos programas de internação.
Q1278422Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o
que obriga a prestação de assistência material, moral e
educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor
o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais?