Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre crimes e infrações administrativas do eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 379 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Para a configuração do crime de corrupção de menores, previsto no ECA, não se faz necessária prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito formal.
Nesse caso, a pena aplicável é a de reclusão de
Completam, correta e respectivamente, as lacunas as expressões contidas em