Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tutela em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Considerando as disposições do ECA relativas a perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela e colocação em família substituta, julgue os itens seguintes.

I Em se tratando da colocação em família substituta, a oitiva da criança ou do adolescente sempre deverá ser considerada, sem qualquer parâmetro preestabelecido de idade, bem como deverá haver o consentimento do adolescente, colhido em audiência.

II A adesão dos pais biológicos ao pedido de adoção implica renúncia ao exercício do poder familiar e consubstancia justa causa para a sua destituição.

III Parentes da criança ou do adolescente dispostos a assumir a guarda, tutela ou adoção terão preferência em relação a uma família substituta que ainda não possua nenhum vínculo biológico ou afetivo com a criança ou o adolescente, observada a regra de que não podem assumir tais encargos os ascendentes e os irmãos do destinatário da medida.

IV O Ministério Público tem legitimidade para instaurar procedimentos com vistas à colocação de criança ou adolescente em família substituta, como nomeação de tutores e guardiões; o mesmo não ocorre em relação à instauração de procedimentos para colocação de criança ou adolescente em adoção.

Estão certos apenas os itens

Assinale a opção correta, no tocante à guarda, à tutela e à adoção. 

Um casal de alemães veio visitar o Brasil e ficou sensibilizado ao conhecer uma organização que cuidava de crianças abandonadas. Decidiu que gostaria de levar uma criança para viver com eles na Alemanha, para criá-la e educá-la.

Nesse caso, a colocação em família substituta far-se-á mediante:

Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,