Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à vida no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Analise os itens seguintes:
I - A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
II - E obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
III - É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA são verdadeiras as afirmativas:
Em relação à Convenção Internacional sobre os direitos da criança, ratificada pelo Brasil em 20 de setembro de 1990, analise as assertivas abaixo.
I - Para efeitos da Convenção, entende-se por criança todo ser humano menor de 12 anos de idade, salvo se, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.
II - A criança será registrada imediatamente após o seu nascimento e terá, desde seu registro, direito a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, direito de conhecer seus pais e ser cuidada por eles.
III - Cabe aos pais, ou a outras pessoas encarregadas, a responsabilidade primordial de proporcionar, de acordo com suas possibilidades e meios financeiros, as condições de vida necessárias ao desenvolvimento da criança.
IV - Os Estados Membros tomarão todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, enquanto estiver sob a guarda dos pais, do representante legal ou de qualquer outra pessoa responsável por ela.
Estão corretas as assertivas
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990), assinale verdadeiro (V) ou falso(F):
( ) Considera criança a pessoa até 11 anos de idade incompletos.
( ) O ECA também se aplica, excepcionalmente, as pessoas entre 18 e 24 anos de idade.
( ) Casos de suspeita ou confirmação de maus tratos ou castigo físico, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
( ) Dispõe sobre a prevenção integral à criança e ao adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento.
( ) Estabelece que a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
A sequência correta está no item: