Questões de Concurso

Acerca do ECA, mais especificamente sobre as medidas socioeducativas, numere a coluna da coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Prestação de serviços à comunidade. 2. Internação. 3. Regime de semiliberdade. 4. Liberdade assistida.
( ) Medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. ( ) Será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. ( ) Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres. ( ) Pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, sendo possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Sobre o regime de semiliberdade previsto no artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assinale a alternativa incorreta:

Segundo a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios. São exemplos desses, EXCETO:

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

No ato infracional, a criança é ________________ e inimputável penalmente; já o adolescente é _______________ penalmente, mas não imputável penalmente.

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sobre o assunto, assinale a alternativa em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.