Questões de Concurso

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a ação que consiste no não atendimento às suas necessidades básicas de alimentação, moradia, educação, saúde e lazer constitui descuido, descaso e desleixo e é, portanto, considerada:

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) ocorreu em 13 de Julho de 1990. O Art. 1.º dessa Lei dispõe sobre a proteção

Para efeito de Lei, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (nº 8.069/1990), considera-se criança e adolescente da seguinte forma:

No Estatuto da Criança e do Adolescente, leva-se em conta os fins sociais a que ele se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. Com base nisso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Mariana tem onze anos e onze meses de idade, portanto é considerada adolescente. ( ) Daniel tem dezessete anos e dez meses de idade, portanto é considerado adolescente. ( ) Paula tem dez anos de idade, portanto é considerada criança. ( ) Júlia tem dezenove anos de idade, portanto é considerada adolescente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com relação à lei N.º 8.069, de 13 de 1990, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA: