Q1278476Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente,
constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de
brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de
pessoa em desenvolvimento:
Q1278426Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto às Medidas Socioeducativas, assinale a alternativa
correta ao que corresponde à medida que consistirá em
admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
Q1277652Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A prática socioeducativa de privação de
liberdade, conforme estabelecido pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), é definida pela autoridade
judiciária (Juiz da Infância e Juventude),
e sua decisão é fundamentada em três
princípios básicos. Assinale a alternativa
que apresenta corretamente esses três
princípios.