Questões de Concurso
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( ) Mariana tem onze anos e onze meses de idade, portanto é considerada adolescente. ( ) Daniel tem dezessete anos e dez meses de idade, portanto é considerado adolescente. ( ) Paula tem dez anos de idade, portanto é considerada criança. ( ) Júlia tem dezenove anos de idade, portanto é considerada adolescente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Está previsto, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. encaminhamento a cursos ou a programas de orientação.
IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V. advertência.
As medidas previstas na lei estão contidas
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