Questões de Concurso

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Q1275582 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, quanto às medidas socioeducativas, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1273055 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta um rol de medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis. Assinale a alternativa que não apresenta uma de tais medidas:
Alternativas
Q1267654 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser aplicadas quando verificada a prática de ato infracional, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS.

I. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

II. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente há seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

III. A internação será adotada a critério da autoridade judicial que decidirá quando a medida deve ser aplicada.

Alternativas
Q1259302 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o SINASE e considerando-se os princípios que orientam a execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1255803 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas socioeducativas encontram-se no artigo 112 da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, e são aplicáveis aos menores que incidirem na prática de atos infracionais.
São medidas aplicáveis aos menores quando verificada a prática de ato infracional, exceto:
Alternativas
Respostas
341: B
342: E
343: C
344: E
345: A