Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre medidas socioeducativas em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 972 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1220108
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação às medidas socioeducativas, a Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, estabelece que a:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social |
Q1216446
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os parâmetros norteadores da ação e gestão pedagógicas
para as entidades e/ou programas de atendimento que
executam a internação provisória e as medidas socioeducativas devem propiciar ao adolescente o acesso a direitos
e às oportunidades de superação de sua situação de exclusão,
de ressignificação de valores, bem como o acesso à formação
de valores para a participação na vida social, vez que as
medidas socioeducativas possuem uma dimensão jurídico-sancionatória e uma dimensão substancial ético-pedagógica.
A este respeito é correto afirmar que seu atendimento deve
estar organizado, observando o Princípio:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215537
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 112 do ECA, verificada a prática de
ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao
adolescente, entre outras, as seguintes medidas, EXCETO:
Q1214385
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
A medida de internação pode ser aplicada em caso de prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa ou em caso de ato infracional semelhante a crime hediondo.
A medida de internação pode ser aplicada em caso de prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa ou em caso de ato infracional semelhante a crime hediondo.
Q1199668
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 2o, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assevera que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. O próprio Estatuto prevê, de maneira expressa, específica e literal, que a liberação será compulsória SOMENTE aos vinte e um anos de idade em relação à(s) seguinte(s) medida(s) socioeducativa(s):