Questões de Concurso
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De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - elevados níveis de aproveitamento escolar.
III - elevados níveis de repetência.