Questões de Concurso

Em relação à jurisprudência, aos crimes e infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e dos Adolescentes, e à Organização Judiciária e demais peculiaridades e competências do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, é correto afirmar:

Em relação ao Juízo da Infância e da Juventude, ao Ministério Público, à Defensoria e ao Advogado, assinale a alternativa correta.

Quanto à proteção da criança e do adolescente, marque a alternativa correta:

De acordo com os Artigos 5º e 6º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.

I. A ação é o único meio de atentar contra o desenvolvimento da criança e do adolescente.

II. A criança e o adolescente podem ser discriminados por terem menos de 18 anos de idade.

III. A condição peculiar da criança e do adolescente é considerada por serem pessoas em desenvolvimento. ,

IV. Aquele que atentar contra os direitos fundamentais da criança poderá ser punido na forma da lei.

Assinale a alternativa correta.

Considere as afirmações abaixo, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I - São medidas aplicáveis aos pais, dentre outras: o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a cursos ou programas de orientação, destituição da tutela e advertência. II - Prestação de serviços à comunidade, obrigação de reparar o dano, liberdade assistida e internação em estabelecimento prisional são algumas das medidas que podem ser aplicadas pela autoridade competente ao adolescente, quando constatada a prática de ato infracional. III - O princípio de intervenção máxima é um dos mais importantes dentre os que regem a aplicação das medidas específicas de proteção. IV - Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária determinará, obrigatoriamente, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
Quais estão corretas?