Questões de Concurso

Para o Estatuto da Criança e Adolescente considera-se criança a pessoa até:

A Lei nº 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeito de proteção da lei, a pessoa até

O ECA estabelece explicitamente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos: 

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera como " dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." Nessa perspectiva a garantia desta prioridade compreende a: