Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 609 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Lorena, que tem dez anos de idade, relatou à sua professora que está sofrendo maus-tratos em casa. Assertiva: Nesse caso, a professora deverá relatar o episódio ao diretor da escola; este, por sua vez, terá de, imediatamente, comunicar o caso ao conselho tutelar, sendo o injustificável retardamento e(ou) a omissão puníveis na forma estabelecida no ECA.À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Paula, que tem doze anos de idade
e é aluna do sétimo ano do ensino fundamental, discordou
dos critérios de avaliação propostos pela professora
de sua classe durante uma avaliação da aprendizagem.
Assertiva: Nessa situação, de acordo com o ECA, se houver
recusa da referida professora em rever os critérios
de avaliação, Paula terá direito de contestar os critérios
avaliativos no conselho de classe da escola.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
A quantidade de assertivas FALSAS é:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 53, preceitua que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola daqueles que a ela não tiveram acesso em idade própria;
II. direito de ser respeitado por seus educadores;
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. acesso à escola pública até a conclusão do Ensino Fundamental.
Estão CORRETAS: