Questões de Concurso
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I. As estratégias e as políticas de promoção da sanidade e da vigilância agropecuária serão ecossistêmicas e centralizadas, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País.
II. As campanhas nacionais ou regionais de prevenção, controle e erradicação serão compatíveis com o objetivo de reconhecimento da condição de área, compartimento, zona ou local livre ou área de baixa prevalência de praga ou doença.
III. Os programas de capacitação e treinamento dos Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária serão coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, observando planos de contingência, de controle e de emergência.
Estão corretas as afirmativas.
Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.
Os estabelecimentos fabricantes, fracionadores,
manipuladores, importadores e exportadores de
produtos destinados à alimentação animal deverão
apresentar relatório semestral, informando a
quantidade fabricada, manipulada, importada e
exportada, por meio de formulário aprovado pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.
O estabelecimento fabricante devidamente registrado
poderá, mediante autorização prévia do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, elaborar
produto, destinado à alimentação animal, que não
atenda aos padrões de identidade e qualidade
estabelecidos em legislações específicas, desde que
destinado exclusivamente à exportação.
Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.
Toda alteração na unidade fabril deverá ser comunicada
ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
com antecedência mínima de dez dias, para efeito de
realização das inspeções e autorizações que lhe
correspondam.