Questões de Concurso
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I. Receber desagravo público, quando solicitar ao CRMV, se ofendido no exercício de sua profissão. II. Combater o exercício ilegal da medicina veterinária, denunciando toda violação às funções específicas que a ela compreende. III. Assegurar, quando investido em função de direção, as condições para o desempenho profissional do médico veterinário. IV. Realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando princípios básicos de saúde pública, legislação de proteção aos animais e normas do CFMV.
Estão corretas as afirmativas
Após instaurado o processo ético-disciplinar, será possível seu arquivamento por desistência das partes.
Os processos ético-disciplinares serão instaurados, instruídos e julgados em caráter público.
Cabe ao Plenário julgar as infrações à legislação pertinentes ao exercício da medicina veterinária e da zootecnia cometidas na jurisdição do Conselho, estabelecendo, em cada caso, a sanção legal adequada.
A Lei n.° 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse dispositivo, julgue o item.
O médico-veterinário poderá exercer o cargo de
conselheiro regional concomitantemente com o de
membro do Conselho Federal.