Questões de Concurso

CLT chega aos 80 anos com direitos do trabalhador sob disputa

Uma das normas mais conhecidas e longevas do Brasil – a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completa 80 anos. Ela garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, dentre outros. A CLT (Decreto-Lei nº 5.452) foi um dos importantes instrumentos legais de inclusão social do Brasil. A lei que estabelece a CLT data de 1º de maio 1943. 
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-aos-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa.)

Nos dias atuais, várias normas criadas ainda na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) continuam vigentes, enquanto outras foram conciliadas em outros momentos, ou simplesmente desapareceram. Dentre as permanências, podemos apontar:

Sobre o panorama da comunicação oficial, no caso da redação oficial, analisar os itens abaixo:

I. Quem comunica é sempre o serviço público (este/esta ou aquele/aquela Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção).
II. O que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que o faz.
III. Quem recebe essa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública do Poder Executivo ou dos outros Poderes.

Está(ão) CORRETO(S): 

“Em março de 2023 fez dez anos que entrou em vigor a Lei nº 12.737 – a primeira lei brasileira a discutir sobre a punição de crimes ___________________. Sua criação só foi possível devido à repercussão gerada após a atriz Carolina Dieckmann ter seu computador pessoal invadido e fotos íntimas divulgadas em redes sociais por não ceder à extorsão dos criminosos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos. As regras estão previstas no Artigo 14, §1º e incisos, da Constituição Federal. Quem, sendo obrigado a votar, não comparece às urnas fica em débito com a Justiça Eleitoral. Deixar de votar ou justificar o voto por três eleições seguidas gera o cancelamento do título. É preciso lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição. Ter o título cancelado impede a pessoa de exercer vários atos da vida civil. Dentre vários impedimentos, é possível destacar:

Qual termo é utilizado para descrever atividades criminosas como fraude, furto e estelionato, que são cometidas por meio do uso de dispositivos eletrônicos, como computadores e smartphones, visando a enganar e prejudicar vítimas on-line?