Questões de Concurso

Governo avalia ajuste no arcabouço fiscal. O próprio arcabouço fiscal prevê mecanismos que autorizam a recomposição desses valores no ano que vem em dois momentos. Como esses mecanismos de ajustes serão acionados no ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) precisaria ser enviado com até R$ 40 bilhões de cortes. A avaliação é que politicamente seria delicado já iniciar o arcabouço com cortes. Por isso, as discussões para recompor as despesas já estão no PLOA.
(Disponível em: https://exame.com/economia/governo-avalia-ajuste-no-arcabouco-fiscal-para-evitar-corte-de-r-40-bi-no-orcamento-de-2024/ Acesso em: 07/2023.)

O arcabouço fiscal trata-se de:

“Em março de 2023 fez dez anos que entrou em vigor a Lei nº 12.737 – a primeira lei brasileira a discutir sobre a punição de crimes ___________________. Sua criação só foi possível devido à repercussão gerada após a atriz Carolina Dieckmann ter seu computador pessoal invadido e fotos íntimas divulgadas em redes sociais por não ceder à extorsão dos criminosos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

O Parque Ecológico Jatobá Centenário possui importância econômica pelo

No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos. As regras estão previstas no Artigo 14, §1º e incisos, da Constituição Federal. Quem, sendo obrigado a votar, não comparece às urnas fica em débito com a Justiça Eleitoral. Deixar de votar ou justificar o voto por três eleições seguidas gera o cancelamento do título. É preciso lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição. Ter o título cancelado impede a pessoa de exercer vários atos da vida civil. Dentre vários impedimentos, é possível destacar:

Em doze meses até maio, a inflação oficial somou 3,94%. Os números vieram bem abaixo das previsões do mercado financeiro. Mesmo com o recuo na estimativa de inflação do mercado para 2023, ela ainda segue superando o teto da meta definida pelo governo, fixada em 3,25% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Pode-se definir que inflação é um termo