Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei complementar nº 80 de 1994 e lei complementar nº 132 de 2009 em legislação da defensoria pública
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Q1759333
Legislação da Defensoria Pública
Bernardo procura a Defensoria Pública narrando profundo
incômodo com barulhos provenientes do apartamento do seu
vizinho, que tem filhos pequenos. Dizendo ser impossível
qualquer solução conciliatória, Bernardo quer que o(a)
Defensor(a) intente ação de obrigação de não fazer c/c danos
morais. O(A) Defensor(a), depois de conversar bastante com
Bernardo, conclui que as reclamações são exageradas e que a
ação, acaso proposta, poderia revelar-se temerária e frívola,
sobretudo no que diz respeito ao pedido de danos morais.
Nessa situação:
Nessa situação:
Q1759332
Legislação da Defensoria Pública
Sobre a prerrogativa do prazo em dobro deferida aos(às)
Defensores(as) Públicos(as), é correto afirmar que:
Q1759329
Legislação da Defensoria Pública
Em pleito indenizatório, Joana, bem-sucedida empresária, foi
citada com hora certa, tendo sido nomeada, para a sua defesa, a
curadoria especial, que apresentou contestação por negação
geral. A sentença deu procedência integral ao pedido, em
desfavor de Joana.
Quanto ao capítulo dos honorários, é correto afirmar que:
Quanto ao capítulo dos honorários, é correto afirmar que:
Q1744115
Legislação da Defensoria Pública
São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO:
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636762
Legislação da Defensoria Pública
Em relação à Lei Orgânica da Defensoria Pública — Lei Complementar n.º 80/1994, da União —, julgue o item subseqüente.
Não obstante o dever legal dos defensores públicos de
patrocinar a defesa dos necessitados, tanto judicial quanto
extrajudicialmente, e o de promover, em favor destes, a
observância dos princípios do contraditório e da ampla
defesa, aqueles agentes públicos não estão juridicamente
obrigados a interpor recurso sempre que a decisão judicial
for desfavorável aos interesses do defendido.