Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei complementar nº 80 de 1994 e lei complementar nº 132 de 2009 em legislação da defensoria pública
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Q954346
Legislação da Defensoria Pública
Sobre os conceitos de gratuidade judiciária, assistência judiciária e assistência jurídica gratuita, considerando a evolução da
tutela do necessitado no Brasil, é correto afirmar que:
Q908365
Legislação da Defensoria Pública
Segundo a Lei Complementar nº 80/1994, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão
Q908364
Legislação da Defensoria Pública
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, a Constituição Federal passou a prever a autonomia funcional, administrativa
e a iniciativa de proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Q908361
Legislação da Defensoria Pública
O modelo de assistência judiciária gratuita adotado pela Constituição Federal vigente no país denomina-se
Q908360
Legislação da Defensoria Pública
Quando da edição da Lei Complementar no
132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão que