Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei complementar nº 80 de 1994 e lei complementar nº 132 de 2009 em legislação da defensoria pública
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Em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar que
A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado NÃO abrange
A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância
O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado
Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados, a referida Lei Complementar Federal prevê