Questões de Concurso
Comentadas sobre ética na administração pública para anvisa
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Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor
temporário não o eximiria da observância do referido código,
razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a
penalidade descrita.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José
é fator de desmoralização do serviço público.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios
éticos não podem ser utilizados como instrumento de
interpretação da CF e das leis.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
O princípio da moralidade expresso na CF é reflexo da ciência
da ética, na medida em que esta trata de uma dimensão geral
daquilo que é bom.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade
de fiscalização de trânsito, durante período de folga do
trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de
alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em
índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento
de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação,
não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera
ética do agente público, pois se trata de uma infração comum
cometida fora do horário e do ambiente de trabalho.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, um servidor
público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princípios
éticos que buscam a universalização e efetividade dos direitos
e garantias, uma vez que ele deixa de colaborar para o custeio
comum das despesas com os serviços prestados à população.
Sobre o processo licitatório, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético por Comissão de Ética, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, sempre com retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
( ) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética pode ser de censura, advertência formal ou encaminhamento de processo para exoneração, sendo que constará da fundamentação do parecer da referida Comissão, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
( ) Entre as regras deontológicas está previsto que o servidor não pode omitir ou falsear informação a ser prestada a uma pessoa interessada, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa ou da Administração.
( ) É possível afirmar que o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, ajuda na consolidação da moralidade – princípio expresso no artigo 37 da Constituição Federal – do ato administrativo.
I. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependem.
II. Em circunstâncias complexas e delicadas, é facultado ao servidor público avaliar se deve ou não, com base em seu espírito de solidariedade e julgamento humano, relevar eventual infração ao Código de Ética.
III. Os avanços técnicos e científicos do conhecimento do servidor somente podem ser utilizados mediante aprovação superior.
IV. O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
É correto o que se afirma em :
I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, salvo casos previstos em lei.
II. A moralidade da Administração Pública deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular do servidor público.
IV. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, em quaisquer casos.
V. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
É correto o que se afirma em
I. A moralidade da Administração não se limita à distinção entre o bem e o mal.
II. O fim almejado deve ser sempre o bem comum.
III. O servidor público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.
É correto o que se afirma em:
está relacionado à sua postura ética individual. A dignidade e a
consciência dos princípios morais, entre outros valores
intrínsecos, devem fazer parte da conduta do servidor público, no
exercício de sua função ou cargo ou fora dele, uma vez que seus
atos, comportamentos e atitudes refletirão na preservação da
honra e da tradição dos serviços públicos.
Acerca do Código de Ética Profissional do servidor público e
tendo como referência inicial o texto acima, que aborda aspectos
desse código, julgue os itens a seguir.
está relacionado à sua postura ética individual. A dignidade e a
consciência dos princípios morais, entre outros valores
intrínsecos, devem fazer parte da conduta do servidor público, no
exercício de sua função ou cargo ou fora dele, uma vez que seus
atos, comportamentos e atitudes refletirão na preservação da
honra e da tradição dos serviços públicos.
Acerca do Código de Ética Profissional do servidor público e
tendo como referência inicial o texto acima, que aborda aspectos
desse código, julgue os itens a seguir.
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