Questões de Concurso
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A respeito da evolução histórica do Estado, julgue o item subsecutivo.
O absolutismo monárquico corresponde a um regime político
institucionalizado, não arbitrário e fundado em tradições
seculares e profanas, tendo como marco, para o seu declínio,
a Revolução Francesa.
Com relação ao Estado e sua evolução histórica, julgue o item seguinte.
A estrutura do Estado de direito é formal, por preconizar as
liberdades fundamentais com a aplicação da lei geral-abstrata;
material, por pressupor a livre concorrência do mercado;
social, por atender às demandas sociais e às políticas
reformistas da classe trabalhadora; e política, por pressupor a
separação e distribuição do poder.
Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.
A contestação da legitimidade do Estado se dá por meio da
oposição à própria concepção originária do Estado, em relação
à estrutura e aos seus fins, utilizando-se, como princípio dessa
contradição, a modificação parcial dos fundamentos do Estado,
o que culmina na existência de uma política de cunho
reformista.
O clientelismo é um sistema de controle do fluxo de recursos materiais e de intermediação de interesses, no qual não há número fixo ou organizado de unidades constitutivas. As unidades constitutivas do clientelismo são agrupamentos, pirâmides ou redes baseados em relações pessoais que repousam em troca generalizada. As unidades clientelistas disputam frequentemente o controle do fluxo de recursos dentro de um determinado território. A participação em redes clientelistas não está codificada em nenhum tipo de regulamento formal; os arranjos hierárquicos no interior das redes estão baseados em consentimento individual e não gozam de respaldo jurídico.
NUNES, Edson. A gramática política do Brasil. São Paulo: Garamond, 2010. p. 63.
No texto, Edson Nunes apresenta as características específicas do clientelismo, concebido como uma estrutura de relacionamento entre Estado e sociedade no Brasil. Contrapondo-se ao clientelismo, o “universalismo de procedimentos" é também uma estrutura de relacionamento entre Estado e sociedade. Levando em consideração essa oposição, pode-se conceber que no universalismo de procedimentos um dos princípios que orienta a relação entre Estado e sociedade é o