O Sistema Nacional de Sementes e Mudas objetiva garantir
a identidade e a qualidade do material de multiplicação e
de reprodução vegetal produzido, comercializado e
utilizado em todo o território nacional. Para os efeitos da
Lei Nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, entende-se por:
O Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e o Certificado
Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC são os
documentos emitidos na origem para atestar a condição
fitossanitária da partida de plantas ou de produtos
vegetais. Assinale a alternativa correta sobre a origem.
O programa conjunto da Organização das Nações Unidas
para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização
Mundial da Saúde (OMS), criado em 1963, com o objetivo
de estabelecer normas internacionais na área de
alimentos, incluindo padrões, diretrizes e guias sobre boas
práticas e de avaliação de segurança e eficácia é:
De acordo com a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de
Cultivares), é considerada nova cultivar a cultivar que não
tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze
meses em relação à data do pedido de proteção e que não
tenha sido oferecida à venda em outros países, com o
consentimento do obtentor há mais de:
Observadas as orientações contidas nas NIMF Nº 2 e Nº 11
ou outras que as venham substituir, a categorização de um
organismo como praga quarentenária deve se dar com
base em um procedimento de: