Questões de Concurso

A Lei n° 9.974, de 6 de junho de 2000, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Sobre os requisitos que as embalagens de agrotóxicos e afins deverão atender, é correto afirmar:

Os procedimentos para implantação e manutenção do sistema de mitigação de risco para a praga Sigatoka Negra – Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton compreendem uma lista de medidas obrigatórias, entre as quais, os cuidados no pós-colheita, na casa de embalagem e destinação final do produto para os centros de comercialização. Para tanto,

No campo da agronomia, os procedimentos que visam caracterizar a cultura da banana em correlação à situação da Sigatoka Negra na Unidade da Federação devem ser realizados pelo Órgão Estadual de Defesa de Sanidade Vegetal, visando manter uma área livre da Sigatoka Negra − Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton. De acordo com a Instrução Normativa n° 17, de 31 de maio de 2005, Anexo I, são considerados alguns fatores:

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, considerando o Estado de Roraima como área de emergência fitossanitária para implementação do Plano de Supressão e Erradicação da praga denominada Bactrocera carambolae, lança a Instrução Normativa SDA n° 9, de 9 de março de 2011, que proíbe a saída de frutas

O trânsito de frutas hospedeiras da mosca da carambola (Bactrocera carambolae) foi estabelecido por normas da Portaria SDA n° 21, de 25 de março de 1999. Sobre esse assunto, é INCORRETO afirmar: