Questões de Concurso

A transparência na aplicação e prestação de contas é um dos fundamentos de uma República e da democracia. Denota o dever e a responsabilidade de prestar contas de seus atos aos cidadãos de forma voluntária. É a consciência republicana e democrática de que governantes e autoridades são servidores públicos, e que acima deles estão os cidadãos, as leis e os valores morais da sociedade. Isso determina que tais atores adotem de forma efetiva os seguintes procedimentos, EXCETO:

Levando em consideração que o conceito de integridade (compliance) representa a condição das agências públicas ou corporativas que operam em estrita conformidade com os princípios e as normas que regem sua administração, analise as afirmativas a seguir.

I. Manter um elevado nível de integridade pública e corporativa e desenvolver uma cultura organizacional baseada em elevados valores e padrões de conduta é uma política fundamental para o desenvolvimento de todo o Estado. Com esse propósito, os programas de integridade reúnem um conjunto de ações voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de atos e fraudes de corrupção governamental.

II. No Brasil, os programas de integridade visam assegurar a conformidade com os princípios éticos (ética) e a observância das leis e normas aplicáveis (compliance). A terminologia empregada pela legislação brasileira (Lei Anticorrupção, Decreto da Governança e Lei das Estatais) denomina os sistemas de compliance, de forma genérica, como programas de integridade; mas ambos se referem à conformidade com os requisitos (deve observar) e compromissos (escolhe observar) da organização.

III. Há basicamente dois mecanismos de integridade em uma organização: a ética, derivada de uma percepção objetiva sancionadora externa e focada na organização, e o compliance, derivado de uma lógica subjetiva interna da consciência individual.

Está correto o que se afirma apenas em

Ao adotar um modelo de governança pública, cabe à gestão estabelecer o direcionamento estratégico alinhado aos objetivos de Estado e de Governo, além de garantir que este seja executado de forma eficiente. Para isso, são adotados mecanismos que permitem o monitoramento dos resultados, do desempenho e do cumprimento de políticas e planos, de modo a confrontá-los com as metas pré-estabelecidas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos métodos utilizados para esse fim.

No âmbito da administração pública, as diretrizes dos modelos de governança pública propõem a participação social ativa, evidenciando maior influência da população nos processos decisórios de governo. Para isso, foi preciso aprimorar a interlocução da sociedade com o Estado, de modo a garantir que as experiências individuais dos cidadãos fossem ouvidas e consideradas na elaboração de estratégias mais eficientes de atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta um dos principais serviços públicos disponíveis para esse fim.

Assinale a alternativa que indica corretamente o termo utilizado para descrever práticas relacionadas à prestação de contas e à responsabilidade da organização por resultados, que constam nos modelos de governança pública.