Questões de Concurso

A RDC nº 473, de 24 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344. Sobre esta atualização, assinale a alternativa que representa uma lista que não sofreu modificações (inclusão ou alteração)

A RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) nº 473, de 24 de fevereiro de 2021, além de incluir novos fármacos ao Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, também realizou remanejamento de substâncias. A respeito deste remanejamento, assinale a alternativa que representa um dos fármacos que foi remanejado da Lista "A3" para a Lista "F2".

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) representa o elemento essencial da Política Nacional de Saúde no Brasil, e tem como propósito promover o uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, reorientar as ações de assistência farmacêutica em sua totalidade e aumentar a produção de medicamentos genéricos. A respeito da PNM, julgue as assertivas a seguir.
I - As diretrizes da PNM objetivam nortear as ações na esfera federal do governo para promoção do acesso da população brasileira a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, independente do custo associado. II - Especial ênfase deverá ser dada, ao processo educativo dos usuários ou consumidores acerca dos riscos da automedicação, da interrupção e da troca da medicação prescrita, bem como quanto à necessidade da receita médica, no tocante à dispensação de medicamentos tarjados. III - A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) serve como base para a organização das listas estaduais e municipais favorecendo o processo de descentralização da gestão, visto que estas instâncias são, com a participação financeira e técnica do Ministério da Saúde, responsáveis pelo suprimento de suas redes de serviços.
A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito dos critérios definidos pela RDC nº 471, de 24 de fevereiro de 2021, julgue as assertivas abaixo:

I - A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial.

II - É vedada, em qualquer situação a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.

III - A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 2ª (segunda) via da receita, devendo a 1ª (primeira) via ser devolvida ao paciente.

A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito das informações descritas na RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, sobre a receita médica, assinale a alternativa CORRETA: