Questões de Concurso

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Q1142064 Legislação do Ministério Público

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.


A intimação pessoal do Ministério Público somente se considera realizada após a aposição de ciência pelo procurador ou promotor de justiça, ainda que em data anterior tenha ocorrido a entrega dos autos com pedido de vista ao membro do Ministério Público.

Alternativas
Q1136470 Legislação do Ministério Público

     No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.


Segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a requisição que tenha como destinatário governador de estado deverá ser encaminhada

Alternativas
Q1109774 Legislação do Ministério Público
Informe a assertiva que não está de acordo com as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:
Alternativas
Q1108840 Legislação do Ministério Público
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pautando-se por Princípios Institucionais. Indique a alternativa que contempla corretamente os Princípios Institucionais do Ministério Público.
Alternativas
Q1048897 Legislação do Ministério Público
Sobre a recomendação, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
56: E
57: A
58: D
59: B
60: B