Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Com referência à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o seguinte item.
Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio
do INSS, realizar ações de reabilitação profissional e avaliar
a incapacidade laborativa para fins de concessão de
benefícios previdenciários.
Quando houver afastamento do trabalho superior a dez dias, o profissional responsável pelo PCMSO deverá encaminhar o empregado à previdência social, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária.
Em caso de morte por acidente do trabalho, cabe ao empregador arcar com 50% das despesas médicas e ambulatoriais, com órteses e próteses, se necessárias, bem como com 75% dos pagamentos previdenciários.
I. A Previdência Social não contempla benefícios aos dependentes de contribuintes que estão reclusos em ambientes carcerários.
II. O cálculo dos benefícios considera os salários de contribuição corrigidos monetariamente.
III. O valor dos benefícios pode ser reduzido, desde que ele não seja inferior ao salário mínimo.
Está correto o que se afirma em