O Registro de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
pode ser utilizado por outros órgãos além do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e deve ser feito sempre
que houver um acidente de trabalho ou uma doença
ocupacional, sendo a sua emissão de responsabilidade
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as normas que regulam as
relações individuais e coletivas de trabalho. Na CLT, NÃO é encontrado título que trata sobre:
De acordo com a Lista Nacional de Notificação
Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde
Pública, a notificação imediata, em até 24 horas deve
ser dada para o Ministério da Saúde nos casos de: