Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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No que se refere ao Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP n.º 43, de 6/12/2007), julgue o item que se segue.
Com relação à prática de gestão de auditoria, o operador da
instalação deve estipular o ciclo de auditoria, considerando-se o prazo máximo de três anos, que não pode ser alterado.
Conduzir a prática de gestão de modo a garantir que a força de trabalho exerça suas funções de maneira segura, de acordo com a estrutura organizacional e responsabilidades no Sistema de Gerenciamento de Segurança representa o objetivo da Prática de Gestão n.º 3: Qualificação, Treinamento e Desempenho do Pessoal.
As atividades referentes ao armazenamento de petróleo e derivados não são cobertas pelo regulamento técnico em questão, uma vez que esse documento abrange apenas atividades de processamento, seja de petróleo, seja de seus derivados.
Conforme a estrutura organizacional e responsabilidade gerencial, contida na Prática de Gestão n.º 1: Cultura de Segurança, Compromisso e Responsabilidade Gerencial, o agente autorizado deve garantir a participação efetiva dos gerentes da instalação nas atividades relacionadas com a segurança operacional.
Na avaliação de indivíduo vitimado por acidente de trabalho, deslocamento de articulações decorrente de fato ou ato intencional não é considerado um ferimento grave para os efeitos do regulamento técnico em apreço.