Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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Analise as frases a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa
( ) O trabalhador considerado capaz pelo médico perito do INSS também será considerado apto pelo médico do trabalho por existir equivalência entre os termos.
( ) A aptidão poderá ser qualificada como apta, apta com recomendações e apta com contraindicação à função.
( ) Apto com restrições é um termo utilizado da mesma forma que apto com recomendações.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei Ordinária nº 11.907/09 é hierarquicamente superior à portaria nº 24/94 do MTE.
II. Na presença de duas normas conflitantes gerando dúvidas sobre qual deverá ser aplicada, as leis ordinárias prevalecem sobre as portarias.
III. A decisão do médico do trabalho deve legalmente prevalecer sobre a decisão do perito do INSS.
Está correto o que se afirma em
O acidente de trabalho pode provocar lesão corporal ou perturbação funcional, levando o trabalhador ao afastamento ou até mesmo à aposentadoria por invalidez. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos acidentes em que o empregado se ausente por um período inferior a trinta dias, o empregador deve arcar com os salários do empregado.
II. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo do empregador.
III. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessita da assistência permanente de outra pessoa, será acrescido de 25%.
Está correto o que se afirma em
O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP - constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
O PPP tem por objetivo primordial