Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As universidades devem observar o princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o qual
foi expressamente adotado pela CF.
Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de
autorização ou permissão do poder público.
Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A norma que rege o piso salarial aplicável aos profissionais
da educação escolar pública é a lei federal, ainda que se trate
de servidores estaduais ou municipais.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.
A sanção de uma lei pelo presidente da República não afasta
possíveis defeitos jurídicos do projeto que a tenha originado.
No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir.
Na organização federativa brasileira, devido à condição
peculiar do Distrito Federal, sua divisão em municípios
depende de lei federal.
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