Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
Foram encontradas 10.649 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), se for criado, o tributo será
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ acerca da disciplina do mandado de segurança e da teoria da encampação.
Na situação descrita anteriormente, ocorreu o fenômeno da