Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
A competência da justiça federal de 1.ª instância é definida em lei complementar, na Lei de Organização da Magistratura Nacional (LOMAN) e em leis ordinárias. A competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, é estabelecida na Constituição Federal.
Em relação à organização sindical brasileira, julgue o item que se segue.
O princípio da liberdade sindical, inscrito na Constituição
Federal, impede que o poder público exerça qualquer tipo
de fiscalização ou controle sobre as entidades sindicais.
A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando em uma posição de inferioridade dentro do grupo social.
Dalmo A. Dallari. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 1998, p. 14.
Acerca de noções de cidadania, assinale a opção incorreta.
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