Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto às espécies de agentes públicos, eles concluem corretamente que
Sobre as isenções heterônomas, tratadas no Art. 151, inciso III, assinale a afirmativa correta.
Sobre essa temática, assinale a afirmativa correta.