Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, deve ser reconhecido que:
À luz da sistemática constitucional e da constatação de que o Tribunal de Justiça é dividido em Órgão Especial e Câmaras julgadoras, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional afeta ao processo legislativo, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional, o referido posicionamento do Tribunal de Contas: