Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre estado de defesa em direito constitucional
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Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.
O decreto do estado de defesa deve ser submetido à
apreciação do Congresso Nacional, que decidirá por maioria
absoluta, e, caso rejeitado, o estado de defesa cessará
imediatamente.
Sobre a situação descrita na narrativa, assinale a afirmativa correta.
Ao analisar as afirmações de Ana, Maria e Joana, Marta concluiu corretamente que:
Para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social, nas hipóteses previstas no texto constitucional, o Presidente da República pode decretar o Estado de Defesa e, dessa forma, podem ser estabelecidas restrições ao direito de: