Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível
ao Poder Constituinte, originário ou derivado.
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos normativos secundários.
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
O Estado não é apenas garantidor e promotor dos
direitos fundamentais, mas também, em certa medida,
titular desses direitos.
Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.
Atualmente, vive‐se o ápice dos direitos fundamentais
de quinta geração, que trata dos direitos diante dos
avanços tecnológicos, como é o caso da proteção de
dados.