Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin em direito constitucional
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q854314
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.
Se o Supremo Tribunal Federal for provocado para apreciar a
inconstitucionalidade de norma legal, o procurador-geral da
República terá de ser previamente citado para defender o ato
ou o texto impugnado.
Q853084
Direito Constitucional
Lei de determinado Estado, de iniciativa parlamentar, prescreve que o Estado é solidariamente responsável pelo pagamento de
verbas trabalhistas devidas por empresa por ele contratada, quando o valor pleiteado pelo empregado for decorrente de relação
jurídica mantida entre a contratada e empregado que ocupa posto de trabalho em órgão público estadual. Considerando que não
há delegação da União para que o Estado disponha sobre a matéria, a referida lei estadual é
Q852734
Direito Constitucional
Caracterizará exercício do controle abstrato de constitucionalidade
Q849270
Direito Constitucional
O controle abstrato de constitucionalidade de determinado
dispositivo da lei orgânica de Rio Branco em face da CF deverá ser
provocado pela
Ano: 2017
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TJ-MS
Prova:
PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |
Q848510
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.