Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder judiciário em direito constitucional

No que se refere ao funcionamento do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Em relação ao Poder Judiciário, seus tribunais e magistrados, assinale a opção correta.

Consideração as seguintes assertivas:

I. A vedação constante do texto constitucional que obsta os magistrados a se dedicarem a atividades político-partidárias não se estende aos advogados ou cidadãos investidos como membros do Conselho Nacional de Justiça.

II. É assegurado constitucionalmente caráter vinculante às decisões do Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça.

III. Não se encontra sujeita à reserva de lei a regu- lamentação dos cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira da magistratura a serem desenvolvidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça.

IV. A vedação constante do texto constitucional que obsta os magistrados a se dedicarem a atividades político-partidárias não tem aplicação aos juízes de paz.

Está correto o que se afirma APENAS em

Dentre os órgãos do Poder Judiciário, pode(m)-se citar:

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no primeiro grau de jurisdição, é adquirida