Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional
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A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.
Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de forma
implícita, as normas infraconstitucionais anteriores de
conteúdo compatível com o novo texto constitucional.