Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre supremo tribunal federal em direito constitucional

Ministros de Estado.

Governadores dos Estados.

Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Trabalho.

Membros dos Tribunais de Contas Trabalhistas.

Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Seus ministros serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples dos senadores.

É sua competência conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem.

Compete ao STF acolher originariamente o mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

É cabível, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência, mesmo que o ato atacado já tenha transitado em julgado.

Segundo a CF, compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o denominado crime político.

no recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

lhe compete julgar, em recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.

as decisões definitivas de mérito, que proferir, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

quando apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais.

nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.

o habeas data contra atos do Procurador-Geral da República.

o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

o mandado de segurança contra ato do Comandante do Exército.