Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional

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Q1859272 Direito Constitucional
Lei do Município “Alpha” dispôs sobre o aumento da remuneração apenas dos Delegados do sexo masculino que atuam na Delegacia local. No que tange ao controle de constitucionalidade desta lei, no Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q1858556 Direito Constitucional

No que se refere às disposições constitucionais acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade, analise as afirmativas abaixo:


I. A Mesa da Câmara dos Deputados poderá propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

II. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.


III. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.



Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1857399 Direito Constitucional
Tem por objeto reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público, 
Alternativas
Q1857343 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1857233 Direito Constitucional
Considere a seguinte informação referente a julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tendo por objeto dispositivo de determinada Constituição estadual:
Após os votos dos Ministros Rosa Weber (Relatora), Dias Toffoli (Presidente), Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux, que julgavam procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. [...], da Constituição do Estado de [...], cujo marco temporal para a validade dos efeitos está na data da publicação do acórdão; e dos votos dos Ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que divergiam parcialmente da Relatora apenas quanto à modulação dos efeitos da decisão, o julgamento foi suspenso para aguardar o voto do Ministro Celso de Mello, que não participou deste julgamento por motivo de licença médica. Plenário, Sessão Virtual de [...].
Quando do retorno do Ministro Celso de Mello às atividades, foi o julgamento em questão retomado, tendo ele proferido o seguinte voto:
Acompanho, integralmente, o douto voto proferido pela eminente Ministra ROSA WEBER, Relatora. É o meu voto.
Nesse caso, à luz das disposições normativas pertinentes e da jurisprudência do STF, o Tribunal 
Alternativas
Respostas
581: C
582: A
583: D
584: C
585: C