Questões de Concurso
Foram encontradas 4.151 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As entidades associativas, ainda que não autorizadas,
têm legitimidade para representar seus filiados, judicial
ou extrajudicialmente.
Túlio, líder de movimento pela liberação do uso da maconha, comunicou as autoridades acerca da realização de marcha, com cerca de duas mil pessoas, em determinado local público, a favor de projeto de lei que propunha a legalização do consumo recreativo desse entorpecente. Ao tomar conhecimento do evento, Luísa, presidente da Associação de Prevenção ao Uso de Drogas, convocou, sem avisar a autoridade competente, manifestação contra o mencionado projeto de lei para o mesmo dia e local da referida marcha.
Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue.
O remédio constitucional adequado para a tutela do exercício
do direito de reunião é o mandado de segurança.